CHEGA DE CORRENTES – PROJETO DE LEI

Vereadora cria formulário de denúncia para auxiliar no combate ao acorrentamento permanente de animais em Mogi das Cruzes

Medida visa complementar o Projeto de Lei 78/20, também de autoria da parlamentar e ainda em tramitação, que pede a punição para este tipo de crueldade no município

Imagine passar toda sua vida amarrado, sem poder se movimentar, sem ter um abrigo decente para se proteger dos dias de muito sol, frio ou chuva.

Não poder comer nem tomar água, com a corda/ corrente deixando a pele do seu pescoço cada vez mais em carne viva. Consegue se colocar nesta situação? Porque, infelizmente, esta é a triste realidade de muitos animais.

Apesar do avanço na legislação, as leis ainda são muito brandas, e não são suficientes para coibir maus-tratos. Além disso, não existem punições específicas para acorrentamento de animais. Em Mogi das Cruzes existe, em vigor, a Lei Complementar nº 113/14, que institui o Código de Defesa e Bem-Estar Animal, mas não cita nem pune a crueldade de manter animais presos a correntes.

Visando tornar mais rígidas as providências e definições do Código na cidade, a vereadora Fernanda Moreno (MDB) apresentou o Projeto de Lei 78/20, em tramitação na Câmara de Mogi das Cruzes, para proibir o acorrentamento permanente de animais domésticos no município, afinal, apesar de não estar especificado em lei, manter um animal preso, sem poder se movimentar, 24 horas por dia, também é abuso, tortura e crueldade. 

Sem contar que, imobilizados por corda ou correntes, os animais correm o risco de ficarem embaixo de sol, chuva, terem fome e sede, por não alcançarem os recursos necessários para sobreviver. Se aprovada, a proposta punirá casos de acorrentamento permanente com multa, além das sanções penais já previstas em lei. 

Casos de animais acorrentados em Mogi 

São muitas as denúncias de maus-tratos a animais que chegam diariamente no gabinete da vereadora Fernanda Moreno (MDB). As situações são analisadas e o denunciante orientado a notificar os órgãos competentes a cada caso.

Mas, muitas vezes, relatos que envolvem animais acorrentados, por não serem previstos em lei, deixam de serem tratados com a devida atenção, como o caso do cachorro encontrado resgatado em agosto deste ano pela parlamentar, após denúncia. 

Batizado de “Neck”, o cão estava abandonado, alimentando-se de restos de comida e com o pescoço todo machucado pela corrente. O resgate contou com apoio da equipe do Delegado Bruno Lima, que também defende aumento da punição para casos de maus-tratos. 

Felizmente, Neck se recupera cada dia mais, agora  alegre e recebendo todos os cuidados necessários para uma vida digna e feliz. 

Chega de correntes: formulário de denúncia 

Pensando em tornar efetiva a averiguação de denúncias que envolvem animais acorrentados e, assim, poder tomar providências em casos que sejam necessárias, a vereadora Fernanda Moreno (MDB) desenvolveu, por conta própria, o formulário de denúncia “Chega de Correntes”, para que moradores de Mogi das Cruzes possam relatar situações envolvendo este tipo de abuso contra a vida e liberdade do animal. 

Trata-se de um formulário extenso, porque, infelizmente, tanto o gabinete quanto os canais de denúncia recebem muitos relatos envolvendo situações que não condizem com a realidade. Geralmente, são casos de briga de vizinhos, que tomam lugar de situações importantes, onde a vida do animal é prioridade.

Portanto, cada detalhe solicitado no formulário é essencial para que o gabinete possa priorizar casos mais urgentes e evitar trabalho em vão. Após denúncia, o caso será analisado pelo gabinete, que tomará as medidas necessárias em prol do bem-estar animal, ou orientará o munícipe sobre como agir na situação relatada. O formulário está disponível no site da parlamentar, e pode ser acessado aqui. 

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