Atualmente, temos a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). Criado em 2003, é, desde então, o principal canal de denúncias contra violência doméstica, o projeto nacional mais importante de enfrentamento à violência contra mulher.
No Brasil, são registrados cerca de 600 casos de violência doméstica por dia, 221.238 casos de lesão corporal dolosa enquadrados na Lei Maria da Penha, além dos estupros, casos que não são notificados, e de estados que não apresentaram estatísticas, segundo levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Sem contar os números de feminicídio (assassinato de mulheres pelo simples fato de identidade de gênero): uma mulher é morta a c ada 7 horas.
E, infelizmente, as estatísticas aumentaram durante o período de isolamento social. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve aumento de 41,4% de casos de feminicídio no estado de São Paulo, enquanto casos de violência doméstica subiram 30%.
A situação pode ser explicada pela convivência mais próxima a agressores, que, no novo contexto, podem impedi-las de denunciarem. Soma-se a isso o medo, a falta de apoio, e o fato da vítima não ter para onde ir caso sejam descobertas. Outro entrave é relacionado à dependência financeira: cerca de 30% das mulheres não denunciam nem buscam ajuda, mesmo estando em situação de risco, por dependerem economicamente de seus parceiros.
A violência contra mulher é uma triste realidade, com números crescentes de casos, e, silenciar, é a forma mais eficaz de perpetuar a desigualdade e impunidade. Buscando alternativas de apoio, a Vereadora Fernanda Moreno (MDB) apresentou na sessão desta terça-feira (21) um conjunto de medidas em proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Entenda cada uma delas:
Vagas de Hospedagem
A proposta da Indicação 352/20 são estudos necessários para disponibilização de vagas de hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia no município de Mogi das Cruzes.
Alguns municípios, como a cidade de São Paulo, já têm tomado medidas de emergência de apoio às vítimas, com disponibilização de vagas de hospedagem em hotéis, pousadas, hospedarias e
afins. De acordo com o D ecreto nº 59.537, de 16 de junho de 2020, na capital, as vagas destinam-se à
mulheres em situação de extrema vulnerabilidade, que sofram qualquer tipo de violência doméstica.
Ouvidoria para Elas
Através da Indicação 353/20, a parlamentar solicitou a implantação da “Ouvidoria para Elas”, com procedimento operacional padrão para atendimento das mulheres, com menu exclusivo pelo telefone 156 e pelos canais online.
Mogi das Cruzes já conta com a Patrulha Maria da Penha, acionada pelo telefone da Guarda Municipal (153). Entretanto, um canal específico para atender casos de violência doméstica contribuiria não só para a agilidade do processo como para criação políticas públicas destinadas às mulheres, de acordo com as estatísticas.
Programa Tem Saída
A vereadora Fernanda Moreno pede, na Indicação 354/20, a criação de um Anteprojeto de Lei que implante, no município, o “Programa Tem Saída – Autonomia Econômica para mulheres de violência”. A proposta foi criada na cidade de São Paulo em 2018, e faz parcerias com empresas para promover a autonomia financeira das vítimas, através de recolocação no mercado de trabalho.
Além disso, o programa também oferece oficinas de capacitação, auxílio na montagem de currículo, apoio psicológico e atendimento jurídico relativo às agressões. A proposta visa colaborar para o resgate da autoestima, dignidade e reestruturação familiar de muitas mulheres, que carecem de apoio do Poder Público.
Tempo de Despertar
O objetivo da Indicação 355/20 é instituir, em Mogi das Cruzes, o Programa “Tempo de Despertar”, que dispõe sobre a reflexão, a conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica, através de grupos reflexivos no município.
O Projeto “Tempo de Despertar” foi criado em 2010, em Taboão da Serra (SP), pela Promotora de Justiça Gabriela Manssur, que sentiu a necessidade de colocar à disposição dos homens autores de violência doméstica, grupos de reflexão e discussão sobre o tema, para desconstruir o aprendizado de dominação e poder sobre a mulher.
O resultado da pesquisa foi satisfatório: das nove experiências desenvolvidas de 2014 a setembro de 2019, observou-se queda de reincidência de 65% para 2%, e deu origem à Lei Municipal
nº 2.229/15, de Taboão da Serra; à Lei Municipal nº 16.732/17, da cidade de São Paulo; e à Lei Estadual nº 16.659/18, tornando obrigatório o programa de ressocialização do autor da violência contra
