Toda denúncia de abuso ou maus-tratos contra animais deve ser comunicada ao órgão público competente da sua cidade, que dará orientações sobre como proceder e até mesmo visitar o local, e à autoridade policial, que deverá apurar o caso e tomar as devidas providências.  

Infelizmente, este tipo de crime é considerado de menor potencial ofensivo, com penas alternativas – quando são aplicadas – como multa, prestação de serviços à comunidade por curto período de tempo. Por isso, é muito importante reunir o máximo de documentos que comprovem a situação. 

Não consegue conversar com o dono? Tire fotos e, se possível, filme a situação. Não tem como? Tente uma gravação de áudio no momento em que o animal está sendo maltratado. Você pode solicitar que toda e qualquer denúncia seja anônima e preserve seus dados. E lembre-se: guarde o número de protocolo da denúncia. É através dele que conseguirá acompanhar e cobrar uma resposta.

Órgãos Especializados 

Algumas cidades possuem delegacias especializadas em defesa animal, assim como uma divisão na saúde municipal que zela pelo bem-estar dos animais. Tais canais são a melhor forma de orientar e cuidar sobre situações de maus-tratos. Muitas vezes, a própria Ouvidoria da cidade pode dizer o melhor caminho a percorrer.

Delegacia de Polícia 

Ainda existe a possibilidade de noticiar o fato na Delegacia Ambiental mais próxima ou, caso não tenha na região, na própria Polícia Militar para registrar um boletim de ocorrência.  

Na hipótese da autoridade policial, sem justificativa pertinente, se recusar a registrar a ocorrência, você pode procurar a Corregedoria da Polícia Militar ou o Ministério Público para notificar o corrido. 

Por que o Centro de Controle de Zoonoses não recolhe o animal quando solicito?

Inicialmente, o papel da Zoonoses era apenas o de controle de doenças zoonóticas (aquelas que podem ser transmitidas do animal para o homem, como raiva, dengue e leishmaniose) no município, atuando para prevenção e extinção de epidemias. 

Com a humanização da senciência dos animais, o setor passou a cuidar, também, do bem-estar de cães e gatos, realizando o controle populacional através da castração, campanhas de guarda responsável e adoção de animais. 

Muitos profissionais da saúde animal gostariam de resgatar todos os animais abandonados, quando solicitado ou não por munícipes, mas, infelizmente, na maioria das vezes,a realidade não permite. Os Canis Municipais, assim como ONGs de proteção animal, encontram-se lotados, já que muitos dos animais recolhidos não são adotados, seja por sequelas de maus-tratos, seja por ser idoso. Por isso, geralmente, o CCZ avalia o caso e resgata o animal de rua se ele oferecer risco ao ser humano, por alguma doença ou comportamento agressivo. 

CANAIS DE DENÚNCIA – CASOS QUE PODEM SER RESOLVIDOS COM ORIENTAÇÃO DE AGENTE DA ZOONOSES (ANIMAIS PRESOS EM CORRENTES CURTAS, SEM CUIDADOS, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, SEM ABRIGO, ENTRE OUTROS)

Ouvidoria Municipal de Mogi das Cruzes (de segunda a sexta, das 8h às 17h)

Pelo telefone: 162 ou 156 (opção 3) 

Pelo whatsapp: (11) 97133-1999

Pela internet: https://eouve.com.br/ (Opção “saúde-pet- bem-estar animal”)

Por aplicativo de celular: E-ouve  (Opção “saúde-pet- bem-estar animal”)

Por e-mail: ouvidoria@mogidascruzes.sp.gov.br

Por Facebook: Ouvidoria de Mogi das Cruzes

Guarda Municipal (após às 18h, finais de semana e feriados): 153

CANAIS DE DENÚNCIA – CASOS MAIS GRAVES

Polícia Militar Ambiental (A Polícia Militar atua na prevenção e na aplicação de multas para os casos considerados maus-tratos em visitas. O mesmo vale para crimes contra animais silvestres)

Parque Leon Feffer (Av. Valentina Mello Freire Borenstein, s/n, Braz Cubas, Mogi das Cruzes)

Telefone: (11) 4799-6427

Pelo celular: Aplicativo disponível para Android e IOS.

Pelo site: http://denuncia.sigam.sp.gov.br/

Por e-mail: ambientaldenuncias@policiamilitar.sp.gov.br ou 1bpamb5cia2pel@policiamilitar.sp.gov.br

ATENÇÃO: em casos de emergência, ligue 190. 

Delegacia do Meio Ambiente – DICMA (A Polícia Civil atua na investigação e no acompanhamento de processos. Se já for considerado maus-tratos por um médico veterinário, ou o munícipe tiver outra prova cabal, deve procurar a delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Assim, o delegado poderá abrir um processo e dar andamento no caso.

Rua Francisco Vaz Coelho, 1204, Vila Lavínia

Telefone: 4727-4782

DEPA – Delegacia de Defesa e Proteção Animal: http://www.ssp.sp.gov.br/depa/DEPA/Denuncia

Comissão de Defesa e Proteção Animal da
OAB de Mogi das Cruzes (Orientações e suporte jurídico a processos de maus-tratos)

Av. Dr. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 175, Centro Cívico
Telefones: 4799-3037 / 4799-2988

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

Telefone: 0800 61 8080 (ligação gratuita)

Internet:

https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx ou pelo Chat Online