O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que aumenta a pena para maus-tratos a cães e gatos para dois a cinco anos de reclusão. A legislação foi assinada durante cerimônia realizada dia 29 de setembro, no Palácio do Planalto, da qual ministros e cachorros participaram. Conhecida como Lei […]
Leis
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É considerado “Protetor de Animais” toda pessoa física ou entidade sem fins lucrativos que desempenha, gratuitamente, atividades que busquem proteger, cuidar, conscientizar e resgatar animais em condições de vulnerabilidade. Os protetores dos animais desempenham hoje um serviço indispensável à manutenção da saúde pública, suprindo uma função essencial que, hoje, o […]