Criação de cadastro emergencial de protetores de animais que estejam em vulnerabilidade social é aprovado em Mogi das Cruzes

Proposta da vereadora Fernanda Moreno (MDB) também sugere parceria com comerciantes locais, para

Programa de Doação de Ração

Aprovada em sessão ordinária no dia 12/07, a Indicação 202/20, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), pede a realização de estudos necessários para implantação de um “Cadastro Emergencial de Protetores de Animais” que estejam em situação de vulnerabilidade social, bem como parceria entre poder público e comerciantes locais para viabilizar um “Programa de Doação de Ração” no município.

A medida visa amenizar os impactos causados pela pandemia do Covid-19, que economicamente afeta, principalmente, aqueles que dependem de trabalhos informais e não têm uma renda fixa mensal para garantir o sustento da família. Este é o caso da maioria dos protetores de animais, que além da família “humana”, têm animais que também passam fome enquanto seus tutores não possuírem renda.

Grande parte dos protetores de animais vivem de coleta de recicláveis, trabalho de economia livre, como venda de doces e artesanatos, que resgatam e cuidam de muitos animais de rua e agora, em meio à crise provocada pelo coronavírus, não conseguem sustentar a família, tampouco os cães e gatos resgatados.

O  cadastro  oficial  de protetor já foi solicitado pela parlamentar em 2017, através da Indicação

 nº 220, que deu origem ao Decreto nº 18.669/19, mas, infelizmente, até hoje não saiu do papel, mesmo com diversas cobranças por parte da parlamentar. Também tramita na Câmara o Projeto de

 Lei nº 162/19, que pede a criação do Programa Banco de Ração no município.

Se estivesse ativo, o cadastro poderia identificar moradores de Mogi das Cruzes em situação de vulnerabilidade social, que precisam, além de cestas básicas, ração para seus animais. Para isso, a vereadora sugere, na Indicação, parceria entre o poder público e pet shops, casas de ração, mercados e demais estabelecimentos que comercializem produtos pets. A proposta segue agora, à Prefeitura, para sanção ou veto do Prefeito.

Quem são os protetores de animais?

É considerado “Protetor de Animais” toda pessoa física ou entidade sem fins lucrativos que desempenha, gratuitamente, atividades que busquem proteger, cuidar, conscientizar e resgatar animais em condições de vulnerabilidade.

Os protetores dos animais desempenham hoje um serviço indispensável à manutenção da saúde pública, suprindo uma função essencial que, hoje, o Estado não consegue atender a demanda devido ao baixo investimento.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, só no Brasil, existam mais de 30 milhões de animais abandonados pelas ruas da cidade. Muitos deles foram jogados nas ruas por não terem raça definida, por estarem adoentados, acidentados, ou até mesmo por serem resultados de crias indesejadas e não possuírem utilidade para seus, até então, tutores.

Os números seriam muito maiores se, durante o percurso, não existissem os “protetores de animais” que, além de minimizarem as estatísticas de maus-tratos, ajudam estes cães e gatos abandonados a encontrarem uma família onde possam dar e receber amor. A proteção animal hoje é uma rede invisível, interligada em vários pontos que permeiam o bem-estar animal em nossa sociedade.

O trabalho dos protetores de animais é reconhecido em Mogi das Cruzes

Também de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), a L ei nº 7.482/19 institui o Dia dos Protetores de Animais em Mogi das Cruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de dezembro, mês em que há aumento do número de abandono de animais, em razão da época de férias e se promove na cidade a campanha “Dezembro Verde”, instituída pela Lei nº 7.368/18, também de autoria da parlamentar, para conscientizar a população sobre o abandono de animais.