Os animais de estimação são ótimos companheiros, trazem muita diversão e felicidade. É tanta felicidade que cerca de 132,4 milhões de brasileiros possuem algum pet (IBGE). Porém, a história muda quando estamos falando de condomínios. Latidos e miados, além de passeios em áreas comuns podem incomodar alguns vizinhos. Por isso, separamos o que você e seu condomínio precisam saber para uma ótima convivência com os pets!

O QUE O CONDOMÍNIO NÃO PODE PROIBIR?

• O condomínio não pode proibir o morador de ter um animal, porém, a permanência do animal não pode atrapalhar ou colocar em risco a vida de outros moradores.
• Proibir o condômino de passear com seu animal nas áreas comuns. O tutor deve impedir que o animal danifique as áreas comuns, assim limpar seus dejetos.
• Exigir que o tutor leve seu animal no colo. O animal pode ser levado no chão desde que esteja utilizando uma guia curta e segura.
• Restrições abusivas, como obrigar o tráfego de animas apenas no colo, incentivam o abandono de animas, além de muitos condôminos mudarem de casais apartamento.
• O condomínio não pode proibir raças específicas de animais, no entanto, cães das raças: Mastim Napolitano, Pit Bull, Rottweiler e American Staffordshire Terrie devem utilizar a focinheira, de acordo com a Lei Federal 11531/2003.

RECOMENDAÇÕES PARA O CONDOMÍNIO

• Recomenda-se ao condomínio, a criação e aprovação de regras específicas aos tutores de animais, com seus direitos e deveres.
• O condômino e/ou visitante podem andar nas áreas comuns do condomínio com o animal na guia.

DEVERES DO TUTOR

DEFENDA-SE JUDICIALMENTE E CRIMINALMENTE CONTRA AMEAÇAS
Abordagens verbais ou escritas que obriguem tutores a não utilizar elevadores, levar o animal no colo ou qualquer outra proibição anteriormente citada, pode gerar um boletim de ocorrência por configurar constrangimento ilegal.

USE GUIA CURTA E MANTENHA O ANIMAL PRÓXIMO NAS ÁREAS COMUNS DO CONDOMÍNIO
Mesmo que seu animal seja dócil e adestrado, ainda pode ter algumas atitudes espontâneas, como correr quando vê uma criança correndo. Isso pode colocar em perigo não só os outros, como também seu animal.

UTILIZE FOCINHEIRA EM ANIMAIS AGRESSIVOS
Se o seu Pet não é de nenhuma das raças que são obrigatórias o uso de focinheira, mas você sabe que ele pode ficar agressivo em determinadas situações, evite problemas e mantenha a segurança de todos. Utilize a focinheira no seu animal.

NÃO PERMITA OUE CRIANCAS PASSEIEM COM SEUS ANIMAIS SEM A SUPERVISÃO DE UM ADULTO
Muitas vezes, uma criança não tem força suficiente para segurar a guia de um cão, podendo resultar em fugas e risco para as pessoas e para o próprio animal.

TENHA BOM SENSO
Não se aproxime com o seu Pet de pessoas que você sabe que não gostam de animais, assim como ter preferência de uso do elevador de serviços. É importante que todos se sintam confortáveis.

Se ainda restam dúvidas, entre em contato com o nosso gabinete. Você receberá todas as orientações necessárias. Se quiser, também podemos marcar uma reunião no seu condomínio para explicarmos, com base em leis, para todos os condôminos sobre esse tema!